A União Europeia (UE) implementou regulamentos rigorosos sobre inteligência artificial (IA) para garantir uma utilização ética, com transparência e segurança. A Lei da IA da UE, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2024, um dos quadros regulamentares mais significativos, classifica os sistemas de IA com base em níveis de risco - desde riscos mínimos a riscos inaceitáveis. Estas restrições têm como objetivo evitar aplicações de IA prejudiciais, promovendo simultaneamente a inovação de forma controlada.

Principais restrições à IA na Europa

Proibições de IA de alto risco - São proibidas as aplicações de IA que ameacem a segurança e os direitos fundamentais, como a pontuação social ou a vigilância biométrica em tempo real.

Requisitos de transparência - Os criadores de IA devem divulgar quando a IA está a interagir com os utilizadores (por exemplo, chatbots) e fornecer explicações para as decisões da IA.

Proteções da privacidade dos dados - A IA tem de cumprir o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) para garantir que os dados dos utilizadores são tratados de forma responsável.

Utilização regulamentada da IA na educação - As ferramentas de IA nas escolas devem ser isentas de preconceitos, proteger a privacidade dos alunos e não substituir os educadores humanos.

Para mais informações, consultar a seguinte ligação: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/regulatory-framework-ai

Tendo em conta o sector da educação STEM, podem reconhecer-se múltiplos efeitos positivos com base na Lei da IA da UE. 

 Desenvolvimento ético da IA

Os estudantes de informática e de áreas relacionadas com a IA terão de se concentrar no desenvolvimento responsável da IA, tendo em conta a ética, a justiça e a transparência.

As universidades integrarão cursos de ética da IA, preparando os estudantes para criarem soluções de IA justas e imparciais.

Competências em matéria de privacidade de dados e cibersegurança

Os currículos STEM darão ênfase à proteção de dados e ao desenvolvimento seguro da IA para cumprir as normas da UE.

Os estudantes ganharão experiência prática na conceção de modelos de IA que cumpram os requisitos éticos e legais.

Conceção da IA centrada no ser humano

A educação em matéria de IA dará prioridade ao aumento das capacidades humanas em vez da substituição de empregos, conduzindo a inovações colaborativas no domínio da IA.

A aprendizagem interdisciplinar irá aumentar, com a IA integrada nas ciências sociais, na ética e no direito.

Investigação e inovação em IA explicável (XAI)

Uma vez que a UE exige sistemas de IA transparentes, os estudantes e investigadores centrar-se-ão no desenvolvimento de modelos de IA explicáveis (XAI).

Esta mudança promove aplicações de IA mais responsáveis e compreensíveis em todos os sectores.

Desenvolvimento de competências STEM para a gestão da IA

À medida que a regulamentação da IA cresce, a procura de auditores de IA, responsáveis pela conformidade e investigadores de ética irá aumentar.

O ensino STEM será alargado para formar os estudantes em governação e elaboração de políticas em matéria de IA, preparando-os para os futuros locais de trabalho orientados para a IA.